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Como checar o histórico da construtora antes de assinar o contrato?

Conhecer o histórico da construtora que será a responsável, literalmente, pela construção do seu maior bem é o primeiro passo para ter mais segurança na hora de fechar o negócio. Normalmente, o histórico de entregas diz muito sobre o rigor e compromisso da empresa para com os seus clientes. Visitar algumas obras já entregues também pode ser extremamente elucidativo para verificar a qualidade construtiva e também averiguar junto aos moradores – se já estiver habitado – qual tem sido a postura e atitude da companhia diante os problemas que surgem no pós-obra.

Check-list – Veja alguns passos que podem ser seguidos para se ter mais segurança na hora de assinar o contrato:

  1. Olhe as obras em curso e verifique se com andamento regular;
  2. Confira se todas as obras encontram-se no regime de patrimônio de afetação;
  3. Emita certidões federais, estaduais e municipais para verificar se o CNPJ não apresenta dívidas. Certidões negativas indicam a ausência de dívidas. Certidões positivas com efeito negativo indicam reparcelamentos (nesse caso, é bom solicitar a empresa a narrativa para ser ter uma idéia da dimensão do débito), e certidão positiva é a existência de débito em aberto;
  4. Faça uma busca nas comarcas de atuação da construtora e incorporadora para verificar se há ações trabalhistas. Vale ressaltar que para esse segmento é muito comum a existência delas; entretanto, um grande volume pode indicar ou uma despreocupação da empresa para com os trabalhadores ou efetivamente a incapacidade de honrar com os compromissos
  5. Caso já tenha negociado o imóvel, exija a baixa da hipoteca caso esteja alienado. Você pode verificar se está alienado solicitando a certidão de matrícula do imóvel ou a certidão de ônus. Tente condicionar os principais pagamentos a essa baixa;
  6. Outra sugestão é fazer uma consulta pública processual no site do Tribunal de Justiça, que é pública e acessível a qualquer cidadão (apenas os casos em segredo de justiça não podem ser acessados, o que não se aplica à recuperação judicial, até pela sua natureza e relevância social). O comprador pode requerer a certidão do Distribuidor Cível – mais eficaz – em que constará oficialmente a existência de processos na esfera cível, incluindo eventual recuperação judicial, com código de autenticação. E isso pode ser feito pela internet ou junto ao Cartório Distribuidor Cível no Fórum local, que é mais recomendado.

 

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