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Contrato de aluguel: o que não pode faltar antes de assinar.

O contrato de aluguel é a forma que garante ao locador e locatário que suas obrigações dentro do que foi negociado sejam cumpridas. É essencial que o documento seja lido com calma e que todas as obrigações sejam compreendidas, até mesmo aquelas escondidas em meio a tantas cláusulas e que podem passar despercebidas.  O locatário e o locador devem estar atentos aos seguintes pontos importantes do contrato de aluguel:

Pagamento sem atrasos

Devem estar claras ao Locatário as obrigações atribuídas pelo contrato firmado entre as partes, que são: pagamento dos aluguéis no prazo estipulado e os encargos (energia, gás, condomínio, IPTU, etc). Cada contrato possuem suas próprias normas, mas vale ressaltar que a maioria deles prevê multa para casos de atraso no pagamento desses itens.

A troca da titularidade das contas

Normalmente, o contrato de aluguel possui uma cláusula onde o Locatário se compromete a trocar a titularidade das contas do imóvel, ou seja, colocar em seu nome a conta de luz, de gás, etc. E o que parece simples, é um dos itens que mais geram dor de cabeça ao Proprietário, que de repente descobre uma dívida em seu nome sem ter conhecimento dela, quando o Locatário deixa de pagar alguma conta. Para evitar situações como essa, os contratos de aluguel costumam prever multa aos locatários que não trocam a titularidade das contas. Por isso, fique atento!

Custos separados para ambas as partes

O tipo de contrato de aluguel padrão prevê que as despesas cotidianas são de responsabilidade do inquilino. Enquanto as despesas extraordinárias ou estruturais, que tem relação com o patrimônio e melhoria do condomínio, são de responsabilidade do Proprietário. Ou seja, cabe ao inquilino pagar a taxa de condomínio, mas não as despesas “extras”, que podem vir embutido no valor total, como reformas, indenizações trabalhistas ou fundo de reserva. O importante é que o inquilino esteja atento, e caso tenha pagado no condomínio qualquer tipo de extras, apresente ao proprietário o comprovante de pagamento e boleto que especifica os itens cobrados e solicite reembolso.

Validade do contrato

Existem contratos de aluguel válidos por 12 meses, 18 meses ou 30 meses. Geralmente, os contratos são de 30 meses, mas em geral dispensam o inquilino de pagar multa se deixar o imóvel depois de ter ficado ali 12 meses. Entretanto, há controvérsias quanto a multa e em que ocasiões o inquilino pode ficar isento de pagá-la. Em casos como esse, o melhor é buscar uma assessoria jurídica imobiliária, para avaliar as cláusulas do contrato, além de ter conhecimento da Lei do Inquilinato.

Seguro obrigatório de incêndio

O seguro incêndio é obrigatório, e deve ser pago pelo locatário em cota única anual, e deve estar ativo enquanto o contrato estiver vigente. O valor do seguro incêndio pode variar de 25% a 30% do valor do aluguel e tem cobertura apenas do apartamento, não incluindo o que está dentro do imóvel. O tipo de contrato de aluguel padrão estabelece este item como obrigação do locatário, e o proprietário deve ser certificar de que seu imóvel esteja coberto por este seguro. 

 

Fonte: Portal ProprietárioDireto

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